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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:40
Administrativo. Policial federal preso preventivamente.
Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 14:45
TRF3 suspende redução de valores no contracheque de servidora aposentada
Administração alega erro na contagem do tempo de serviço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:10
Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.
Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:39
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 19:30
STJ deve julgar hoje regras para contagem de prazos processuais
Dois processos devem ser julgados e outros podem ser levados em mesa
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:40
A suspensão da contagem de tempo afeta a aposentadoria
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
encerrada. Aplicação do princípio da razoabilidade na contagem dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:41
Prazo de validade expirado anula prosseguimento em concurso
Prazo teve início teve a sua contagem iniciada a partir da data da homologação do resultado da
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:40
Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal
De acordo com a decisão do ministro, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:02
TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo
de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:51
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 12:37
Processo penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Novo Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias. Forma de Contagem. Dias Corridos. Artigo 798 do CPP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:55
Civil e processual civil. Seguro. Sinistro. Aviso à seguradora. Interesse de agir.
Ausência, salvo se houver oposição da seguradora ao pedido de indenização. Ação de indenização securitária. Prescrição. Prazo. Contagem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334, § 1º, "c", do CP. Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição.
Contagem do prazo. Art. 115 do CP. "SURSIS" etário. Art. 77, § 2º, do CP. REquisitos. Ausência. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:15
Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo
A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Da contagem do prazo prescricional na lei de improbidade administrativa para os servidores públicos efetivos, comissionados ou em função de confiança - Inconstitucionalidade do art. 23.
Alvaro Baddini Junior é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 22.884; e Marcelo Baddini é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.795.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:27
Finalmente agora em 2020 completei o prazo para Usucapião. Já posso iniciar o procedimento?
Privado, dentre eles a Usucapião e a Prescrição - influenciando na contagem do PRAZO.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:11
Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença
,), diz respeito à contagem de prazos, especificamente aqueles que não sejam estritamente processuais